Falaremos neste artigo sobre um importante recurso disponível aos exportadores, que é o chamado Depósito Alfandegado Certificado. Veremos, portanto, o que é, quais as vantagens de usá-lo e dicas de como realizar processos nestes Depósitos Alfandegados Certificados com controle e segurança.
O ato de exportar traz, certamente, muitas oportunidades e motiva o produtor nacional a buscar com determinação cada vez mais essa atividade.
Seja para aumentar o faturamento e, consequentemente, o lucro ou para ampliar a sua rede de relacionamentos, fortalecer acordos e encontrar novos parceiros que até então não poderiam ser acessados, a atividade de exportar aguça cada vez mais empreendedores e grandes corporações.
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O Depósito Alfandegado Certificado é um Regime Aduaneiro Especial que possibilita ao produtor exportador submeter sua venda e ter seu produto considerado efetivamente exportado enquanto este permanece em solo nacional dentro do Depósito Alfandegado.
O comprador internacional poderá, assim, retirar o item vendido e efetivamente tratado como exportação diretamente no Depósito Alfandegado Certificado em solo nacional.
Podem utilizar empresários e companhias que praticam atividades de exportação e que consideram estratégico utilizar os serviços de um Depósito Alfandegado Certificado para seus negócios.
Utilizar um Depósito Alfandegado Certificado pode ser bastante útil para empresas que tenham um volume de exportação significativo, mas variado. Em outras palavras, empresas que exportam pequenas ou médias quantidades para um grande número de clientes.
Com o recurso de um Depósito Alfandegado Certificado, estratégias de vendas podem ser consolidadas e a assertividade nas negociações poderá ser acentuada através de:
Conforme a Receita Federal do Brasil (RFB), as normas que promovem o aceite de um produto em Regime de Depósito Alfandegado Certificado são as abaixo e estão de acordo com a IN SRF nº 266/2002, art. 5º:
I. vendida a pessoa sediada no exterior, que tenha constituído mandatário credenciado junto à SRF, mediante contrato de entrega no território brasileiro, à ordem do comprador, em recinto autorizado a operar o regime, por ele designado;
II. desembaraçada para exportação sob o regime DAC no recinto autorizado, com base em DDE registrada no Siscomex;
III. discriminada em conhecimento de depósito emitido pelo permissionário ou concessionário do recinto autorizado a operar o regime; e
IV. subsumida nos gêneros de cargas previstos no ADE de autorização.
É igualmente mandatório que o contrato de venda firmado entre o vendedor nacional e o comprador estrangeiro contenha de forma clara informações sobre:
Também é necessário que o contrato registre e identifique claramente a responsabilidade por recolher todos os documentos exigidos para o processo de transferência do material para o exterior, pelo processo de embarque, pelo transporte e seguro internacional.
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Os produtos com exportação suspensa ou proibida por lei e as operações que contém materiais sob consignação ou que não tenham cobertura cambial não poderão ser beneficiários do Regime Especial de Depósito Alfandegado Certificado. Essa restrição está detalhada no Artigo 210 da Portaria SECEX nº 23/2011.
Apesar de ser um Regime Especial destinado ao fomento das exportações, poder contar com um Depósito Alfandegado Certificado em processos de importação pode trazer flexibilidade e possibilitar novas opções de operação.
Estas, talvez, sejam as maiores vantagens para importadores nacionais com o uso do Regime.
Ter a possibilidade de realizar uma compra e firmar um contrato com um fornecedor estrangeiro e, assim, poder nacionalizar a carga por remessas pode fazer muito sentido para uma empresa que revende produtos com demandas dinâmicas e picos de consumo em determinadas partes do ano.
O Depósito Alfandegado Certificado é uma forma de fomento e incentivo às empresas exportadoras brasileiras.
Através dele o exportador tem a possibilidade de antecipar as suas receitas tributárias oriundas das vendas e dos negócios realizados com clientes estrangeiros. Além disso, ele conclui suas obrigações e responsabilidades de forma mais rápida nas operações tão logo os produtos sejam considerados efetivamente exportados através de um Depósito Alfandegado Certificado.
Em negociações nas quais o seu uso é interessante, normalmente os custos com o transporte internacional, despesas com armazenagem e com seguro não ficam sob a responsabilidade do exportador. Por isso, a burocracia e a operação para obter linhas de crédito com organizações financeiras para incremento ou manutenção da produção e comercialização de produtos para estrangeiros pode ser facilitada.
Também há vantagens no negócio para o comprador estrangeiro, que pode adquirir os bens com planejamento e antecedência nas aquisições. O que traz, sem dúvida, organização e agilidade com a possibilidade de deixar seus produtos armazenados no Depósito Alfandegado Certificado por até 12 meses.
Isso possibilita o gerenciamento efetivo para a melhor destinação para cada lote ou item e a escolha entre realizar o Despacho para consumo no exterior ou revender o material para filiais próprias sediadas nas mais diversas localidades e até mesmo as localizadas no Brasil.
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