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Certificados de origem

Certificado de origem1. Registre que todos os países costumam definir suas políticas de importação de acordo com determinados critérios, que podem ter motivações internas ou externas.

2. Anote que as externas podem referir-se, por exemplo, a acordos comerciais de preferências tarifárias ou redução de impostos, realizadas por meio de acordos com outros países.

3. Considere que como motivações internas pode-se citar controle ou proibição do recebimento de mercadorias de determinada origem, estabelecimento de cotas etc.

4. Registre que para o devido controle é normal os países importadores exigirem um documento denominado certificado de origem, que comprove a origem das mercadorias que estão sendo importadas, pois é com ele que se pode determinar de onde elas estão sendo recebidas e, por conseqüência, os direitos aduaneiros, controle das cotas de importação etc.

5. Lembre-se de que há diversos tipos de certificados de origem utilizados para esse fim e que são criados de acordo com as conveniências a que se destinam.

6. Anote que um deles é o certificado de origem comum, utilizado para a exportação na qual não há um documento definido com o país de importação, bem como para aquelas que não oferecem vantagens tarifárias.

7. Considere que há também aqueles utilizados para a concessão de preferências tarifárias, relativos aos acordos para tal, firmados pelo país com diversos outros na América Latina e cuja preferência depende de sua apresentação.

8. Lembre-se de que um deles é o certificado de origem da Aladi, utilizado entre os países que formam essa associação, que concede reduções tarifárias aos importadores quando a mercadoria é produzida e recebida de algum dos países do bloco e que varia de 8% a 40%.

9. Anote que outro deles é o certificado de origem do Mercosul, permitindo a livre circulação de mercadorias originárias dos países envolvidos no acordo e cuja preferência é de 100%, o que significa que as mercadorias são livres do imposto de importação.

10. Registre que outros tipos de certificado de origem são aqueles utilizados nas transações do Chile com o Mercosul e da Bolívia com o Mercosul, semelhantes àquele utilizado internamente por esse bloco comercial, concedendo reduções tarifárias que podem atingir até 100%.

11. Lembre-se de que o Brasil também tem um acordo de preferências tarifárias com a CAN – Comunidade Andina, sendo que as reduções também podem atingir até 100% e cujo certificado de origem é aquele utilizado no âmbito da Aladi, não havendo um especial para eles.

Anote que as preferências tarifárias negociadas entre os países somente poderão ser efetivas com a apresentação de um certificado de origem e se as mercadorias forem de origem e procedência do país exportador.