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Bagagem

Você sabia que ...

1. Que bagagem são os bens novos ou usados destinados a uso ou a consumo pessoal do viajante, em compatibilidade com as circunstâncias de sua viagem?

2. Que bagagem acompanhada é aquela que o viajante porta consigo no mesmo meio de transporte em que viaja, desde que não amparada por conhecimento de carga?

3. Que bagagem desacompanhada é aquela que chega ao País ou dele sai, amparada por conhecimento de carga ou documento equivalente?

4. Que não são considerados bagagem:
• bens cuja quantidade, natureza ou variedade configure importação ou exportação com fim comercial ou industrial;
• automóveis, motocicletas, motonetas, bicicletas com motor, casas rodantes e demais veículos automotores terrestres;
• aeronaves;
• embarcações de todo tipo, motos aquáticas e similares e motores para embarcações;
• cigarros e bebidas de fabricação brasileira, destinados à venda exclusivamente no exterior;
• bebidas alcoólicas, fumo e seus sucedâneos manufaturados, quando se tratar de viajante menor de 18 anos;
• bens adquiridos pelo viajante em loja franca, por ocasião de sua chegada ao País?

5. Que todo viajante que ingressar no Brasil está obrigado a apresentar à fiscalização aduaneira a DBA – Declaração de Bagagem Acompanhada?

6. Que a bagagem desacompanhada deve chegar ao País dentro dos três meses anteriores ou até seis meses posteriores ao desembarque do viajante?

7. Que o viajante que se destine ao exterior terá direito à isenção de impostos relativamente à sua bagagem, acompanhada ou não?

8. Que se aplica o tratamento de bagagem desacompanhada aos bens de viajante procedente do exterior, independentemente do meio de transporte utilizado para a remessa?

9. Que o viajante que ingressar no País ou dele sair com recursos em moeda nacional ou estrangeira em montante superior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) ou o seu equivalente em outras moedas deverá apresentar à Receita Federal a DPV – Declaração de Porte de Valores?

10. Que a DPV deverá ser emitida tanto para valores em espécie quanto em cheques e traveller’s cheques?

11. Que o formulário da DPV é impresso unicamente pela Secretaria da Receita Federal e encontra-se disponível para o viajante nas unidades aduaneiras do País de entrada e saída?