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Certificado sanitário e fitossanitário

Você sabia que ...

1. Que o certificado sanitário é um documento de utilização em exportações e importações de produtos de origem animal? Que a saída de mercadorias de origem animal de um país deve ser devidamente autorizada pelas autoridades sanitárias, o mesmo ocorrendo com a sua entrada nos países importadores? E que nenhuma operação internacional ocorre sem a autorização e a emissão de um documento para tal?

2. Que esse documento é normalmente estabelecido por meio de um acordo sanitário de permissão de exportação e importação entre os países envolvidos? E que para a ocorrência desse acordo é necessário que os produtores sejam visitados por uma delegação do país importador, de modo que suas unidades de produção, individualmente e não em conjunto, sejam aprovadas para exportação para esse país?

3. Que no embarque de mercadorias autorizadas conforme acima, o Ministério da Agricultura deverá emitir o correspondente certificado sanitário que permitirá a sua saída do país exportador e que será o seu passaporte para a entrada no país importador?

4. Que cada tipo de mercadoria, bem como cada país, poderá ter o seu próprio certificado, cujo modelo deve ser aprovado pelos dois países envolvidos? E que isso implica dizer que cada país exportador e importador poderá ter mais de um modelo de certificado aprovado e utilizado, bem como anexos aos mesmos?

5. Que é comum que determinados países não tenham um certificado próprio definido? E que neste caso o país exportador pode ter um modelo próprio, padrão, denominado internacional, para ser utilizado nesses países?

6. Que o certificado fitossanitário é um documento com as mesmas finalidades do sanitário? E que é utilizado para produtos vegetais exportados ou importados e também é emitido pelo Ministério da Agricultura para exportação?

7. Que, da mesma forma que o sanitário, o certificado fitossanitário também permite a saída dos produtos vegetais do país exportador e é o seu passaporte para a entrada no país importador?

8. Que, portanto, diferentemente do que algumas pessoas imaginam, os dois certificados são diferentes e para produtos de origens diversas, muito embora tenham a mesma finalidade?

9. Que, ao contrário do que comumente acontece, não se pode dizer que um produto de origem animal precise de um certificado fitossanitário?

10. Que os certificados devem mencionar o remetente ou exportador; consignatário ou importador; portos, aeroportos ou locais de embarque e destino; nome do navio ou veículo transportador; marcas de embarque; local de produção, data e número do SIF – Serviço de Inspeção Federal, do produtor; descrição da mercadoria; peso e quantidade; nome e assinatura do emitente do certificado? E que o fitossanitário também deve mencionar o tratamento do produto, se necessário?