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UNAFISCO SINDICAL

O UNAFISCO SINDICAL - Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal é a entidade nacional de classe que congrega e representa os Auditores-Fiscais da Receita Federal (AFRF)

(1) fiscalização do cumprimento das obrigações tributárias pelos contribuintes;
(2) arrecadação de tributos;
(3) julgamento de processos administrativos fiscais;
(4) controle aduaneiro do comércio exterior;
(5) gerenciamento técnico e administrativo das repartições da Receita Federal; e
(6) atendimento ao público.


É uma organização democrática, independente, sem caráter político-partidário ou religioso.
A Secretaria da Receita Federal é órgão de governo subordinado ao Ministério da Fazenda e responsável pela administração dos principais tributos federais brasileiros, entre os quais podem ser mencionados:


• Imposto sobre a Renda de pessoas físicas (IRPF) e jurídicas (IRPJ);
• Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), uma espécie de imposto sobre o valor agregado);
• Imposto Territorial Rural (ITR), sobre a propriedade rural;
• Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), sobre aplicações financeiras;
• Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), taxa sobre movimentações bancárias;
• Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para a Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), taxas sobre a receita bruta ou folha de pagamento;
• Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), taxa sobre a receita bruta);
• Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CONSOC ou CSLL), taxa sobre o lucro.


Além da defesa dos direitos e interesses dos associados, os principais objetivos estatutários da entidade são:


(a) buscar a integração com as organizações de trabalhadores nacionais e internacionais, especialmente com as do funcionalismo público federal;
(b) promover a divulgação de temas de interesse da categoria, com ênfase nas questões tributárias, e participar de eventos que visem ao aperfeiçoamento do sistema tributário voltado para a justiça fiscal;
(c) estimular a organização e politização da categoria; e
(d) participar de eventos de interesse nacional.