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Lettre de Change

Letra de câmbioA letra de câmbio, saque ou, ainda, cambial é título de crédito utilizado nas operações de comércio exterior. Emitida geralmente pelo exportador – sacador (drawer) contra o sacado (drawee), é uma ordem de pagamento e deve conter, conforme dispõe a Lei Uniforme relativa às Letras de Câmbio, os seguintes requisitos:

1. a denominação "letra de câmbio" ou a denominação equivalente na língua em que for emitida;

2. a soma de dinheiro a pagar e a moeda;

3. nome da pessoa que deve pagar (sacado – em regra, o importador, no caso de uma cobrança, ou um banqueiro, no caso de carta de crédito), assim como o lugar de pagamento;

4. prazo ou vencimento para pagamento;

5. nome da pessoa a quem ou à ordem de quem deve ser paga (no caso das exportações a letra deve ser sacada à ordem do próprio sacador e endossada ao banco que se encarregará da sua cobrança; em algumas situações especiais, será sacada à ordem do próprio banco);

6. a data em que e o lugar onde é passada; e

7. a assinatura de quem passa a letra (sacador).

A letra de câmbio pode ser à vista (at sight), vencendo na sua apresentação. Se sacada "a certo tempo de vista" (... days after sight) ou "a dias após o aceite" (days after acceptance), deve ser apresentada para aceite dentro do prazo nela marcado, vencendo naquele prazo. A letra "a dia certo" ou "a dias de um evento predeterminado" vence no último dia do prazo (...days after shipment date).

A letra de câmbio a prazo deve ser apresentada para aceite até o seu vencimento. Para validade do aceite considera-se suficiente a simples assinatura do aceitante aposta no anverso da letra. Se dado no verso, deve conter a palavra "aceito" (accepted). O sacado obriga-se pelo aceite a pagar a letra à data do seu vencimento.

O pagamento de uma letra de câmbio pode ser garantido por aval. Para a validade do aval, é suficiente a assinatura do avalista ou do mandatário especial, no verso ou no anverso da letra.

A falta ou recusa do aceite ou do pagamento comprova-se pelo protesto, o qual deve ser tirado no lugar indicado na letra para aceite ou pagamento, nos prazos fixados.

Alguns países não adotam a Lei Uniforme, como é o caso da Inglaterra e dos Estados Unidos; outros adotam-na com algumas reservas. Isso significa dizer que os exportadores e os bancos devem sempre atentar para as leis locais aplicáveis onde o título deve ser apresentado, em particular quanto ao protesto, seus prazos e às formalidades alternativas a este ato.

A letra pode ser emitida em qualquer papel, não sendo obrigatória a utilização de formulário especial ou padronizado: vale pelo seu conteúdo e não pelo seu lay-out.

Complementarmente, devem ser observados, no que couber, os dispositivos das Publicações 500 e 522, da Câmara de Comércio Internacional, Paris, aplicáveis, respectivamente, aos Créditos Documentários e às Cobranças.